Publicação do Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira indica que a concessionária Águas Guariroba deve IPTU aos cofres municipais de Campo Grande e agora busca autorização da Agência de Regulação para repassar essa dívida aos consumidores, por meio de uma espécie de reajuste extra nas contas de água e esgoto. 

Na Agência de Regulação, a Águas Guariroba protocolou três cartas “solicitando manifestação sobre a cobrança de IPTU, questionando se seria ou não um caso de desequilíbrio econômico-financeiro”, conforme publicação do Diogrande. 

A prefeitura entrou na Justiça para cobrar dívida de R$ 307.746,64 relativa a uma série de cobranças  de IPTU dos anos de 2018 e 2019. O valor, porém, deve ser bem maior, pois normalmente as cobranças só ocorrem às vésperas de o débito completar cinco anos. Se a prefeitura não recorre, ela perde o direito à cobrança.

Então, o valor da dívidas pode ser até quatro vezes maior, embora a cobrança ainda não tenha sido ajuizada. No site da prefeitura  é possível constatar que o IPTU dos anos de 2020, 21, 22, e 23 também não foi pago. Como os juros a multas são diferentes do que aqueles que incidem sobre 2018 e 2019, não é possível fazer uma estimativa confiável sobre o tamanho dessa dívida. 

Conforme a publicação da Agereg, a Águas Guariroba não está pagando o imposto porque alega que “não existe fato gerador do IPTU na detenção dos imóveis vinculados aos serviços públicos pela Concessionária”.

Porém, a Agereg informou que não vai se pronunciar por enquanto sobre a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro porque a Águas Guariroba está recorrendo judicialmente e ainda não se sabe se o Judiciário vai ou não dar ganho de causa à concessionária. 

Além disso, diz a Agereg, “percebe-se que a Concessionária pretende antecipar o entendimento desta Agência antes de apresentar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro devidamente fundamentado e instruído, nos termos da legislação vigente”. 

De acordo com o último despacho da Justiça, em 18 de julho, atualmente o processo está “arquivado provisoriamente". Porém, em despacho do juiz Wagner Manou Saad, em 15 de fervereiro, ele chegou a dar prazo de cinco dias para que a dívida fosse quitada. 

São em torno de 80 cobranças, muitas delas sobre terrenos sem construção em regiões periféricas da cidade, Os valores variam de apenas R$ 71,70 a R$ 69 mil. Por causa dos juros e multas, a conta que está sendo cobrada na Justiça é mais que o dobro daquilo que teria sido se o IPTU tivesse sido quitado na data do primeiro vencimento, quando a empresa poderia ter obtido desconto de 20%.

Ou seja, caso a Agereg venha a aceitar que o imposto é passível de ser incluído na conta de um futuro reequilíbrio financeiro, os consumidores de Campo Grande automaticamente serão penalizados por conta dos juros  multas nos carnês em questão. 

Além dessa consulta sobre possível reajuste extra, a Águas Guariroba já protocolou neste ano outro pedido, de quase 3% de aumento, por causa de supostas perdas que teve durante a pandemia, período em que os cortes de fornecimento por falta de pagamento ficaram proibidos. 

Procurada pelo Correio do Estado, a Águas Guariroba se manifestou em nota:

A Águas Guariroba informa que a publicação é referente a uma consulta apresentada pela concessionária e que aprofundará com a AGEREG os critérios publicados na decisão em Diário para demais tratativas.

LUCRO

Conforme balanço divulgado pela Águas Guariroba em 28 de fevereiro, a empresa fechou  o ano de 2022 com lucro líquido de 286,2 milhões. O valor é 26% maior na comparação com os 227,1 milhões do ano anterior.  Dividindo os R$ 286 milhões pelos 365 dias do ano, a concessionária obteve lucro diário de 784,2 mil, ou 36,6 mil reais a cada hora.

No dia 3 de janeiro deste ano a empresa reajustou as tarifas em 6,83%, índice superior ao da inflação do ano anterior. Deste montante, 0,37 ponto percentual foi repassado aos consumidores sob a justificativa de “reequilíbrio econômico da tarifa social da água”.

Crédito: Correio do Estado por Neri Kaspary