A agricultura familiar em Campo Grande acaba de conquistar um novo mecanismo de valorização e reconhecimento. Com a sanção da Lei nº 7.454, em 23 de julho de 2025, foi instituído o Selo da Agricultura Familiar, um certificado que atesta a procedência, a identidade e a qualidade dos produtos desse setor. A medida representa um avanço significativo para os pequenos produtores da capital, que agora terão mais visibilidade no mercado local.
Com a implementação do selo, os alimentos produzidos pela agricultura familiar poderão ser facilmente reconhecidos por consumidores em feiras, mercados e outros pontos de venda, o que fortalece a relação de confiança e favorece a escolha por itens de origem local. A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade (SEMADES), também se propõe a ampliar as iniciativas de incentivo, com a criação de novas feiras e estratégias de apoio à comercialização.
“Objetivamos que a nova política contribua ainda mais para o fortalecimento da agricultura familiar em Campo Grande, promovendo renda, inclusão social e alimentação saudável para a população”, afirma o secretário da SEMADES, Ademar Silva Jr.
Como os produtores poderão solicitar o selo
Para receber o selo, os interessados deverão estar devidamente inscritos no Cadastro Municipal de Produtor Rural e seguir as exigências dos órgãos de fiscalização competentes. No caso de produtos de origem animal, será exigida a inspeção sanitária e o registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM), garantindo o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
As diretrizes específicas sobre o funcionamento do selo ainda serão estabelecidas em um decreto municipal, atualmente em fase de elaboração. O texto está sendo construído pela SEMADES com a colaboração de entidades representativas da agricultura familiar e de outros setores do poder público, e irá definir critérios técnicos, documentação necessária e os procedimentos para solicitação, análise e emissão da certificação.
A gestão de todo o processo ficará sob responsabilidade da SEMADES, desde o recebimento dos pedidos até a análise, emissão e eventual renovação do selo.
