A falta de recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) vai impactar diretamente a distribuição de livros didáticos em 2026. Estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental da rede pública só receberão exemplares novos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Para as demais áreas do conhecimento, não há previsão de compra imediata.

A limitação orçamentária, confirmada pelo próprio MEC por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também afetará outras etapas da educação básica. Nos anos finais do fundamental, a reposição será parcial — e limitada às duas disciplinas mencionadas. No ensino médio, onde os materiais ainda precisam ser reformulados conforme o novo currículo, a aquisição será feita em duas fases, o que pode comprometer o calendário de entrega.

A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) foi alertada pelo MEC sobre a impossibilidade de compra completa e imediata dos livros para o próximo ciclo letivo. Segundo a entidade, a medida preocupa, sobretudo por se tratar do único programa federal de fornecimento de materiais didáticos à rede pública.

Aquisições parciais e escalonadas

De acordo com nota enviada pelo FNDE, a estratégia adotada diante do “cenário orçamentário desafiador” foi a de escalonar as compras, priorizando inicialmente português e matemática. O fundo também informou que os materiais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão garantidos, e que as diretrizes para o ensino médio serão definidas em etapas posteriores.

Na prática, a distribuição de livros em 2026 deve ocorrer da seguinte forma:

1º ao 3º ano do fundamental: apenas novos livros de português e matemática;

4º e 5º anos do fundamental: novos livros nas duas disciplinas principais e reaproveitamento de exemplares usados nas demais;

6º ao 9º ano: reposição parcial apenas em português e matemática, sem renovação dos demais livros;

Ensino médio (1º ao 3º ano): 60% das escolas devem receber os novos livros no início do ano letivo; os outros 40% só receberão os materiais entre maio e junho.

Demanda alta, recursos limitados

A Abrelivros aponta que a quantidade de livros solicitada até agora está muito abaixo do necessário. Para o ensino fundamental, foram encomendados cerca de 26 milhões de exemplares apenas de português e matemática. Já no ensino médio, a projeção é de que sejam precisos cerca de 80 milhões de livros, cujas aquisições ainda não foram formalizadas.

A entidade estima que o orçamento atual de aproximadamente R$ 2 bilhões é insuficiente para atender a toda a rede. Para garantir materiais para o ensino fundamental, médio, EJA e programas literários, seria necessário um acréscimo de, no mínimo, R$ 1 bilhão.

“Já vivemos situações de crises orçamentárias, falta de recursos temporários, mas deixar de comprar livros é a primeira vez, e é justamente isso que nos preocupa, porque este é o único programa de compra de material didático para as escolas públicas”, afirma Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros.

Risco de atrasos aumenta com o passar dos dias

Segundo Xavier, além da limitação de verba, o tempo para viabilizar os pedidos também é escasso. O ideal seria que o MEC fizesse as solicitações de impressão até o fim de agosto, a fim de garantir que os livros cheguem às escolas no início do ano letivo.

“O MEC e o FNDE diziam que havia uma expectativa de que o ministro [Camilo Santana] conseguira uma recomposição do orçamento do MEC, e que não haveria prejuízos na compra dos livros. Mas isso não aconteceu, e quando o pedido veio, ficou clara a decisão do MEC de não comprar todas as disciplinas da grade, mas apenas Português e Matemática”, explicou Xavier.

Caso o MEC consiga remanejar recursos internos, ainda será possível realizar os pedidos, mas a janela para que tudo ocorra dentro do prazo está se fechando rapidamente.

“Em até seis meses, é possível, dentro da limitação da capacidade gráfica, que a produção dos livros seja finalizada a tempo. Se a distribuição foi feita de maneira ágil, eles podem chegar às escolas até fevereiro”, avalia o presidente da Abrelivros.

Autores reagem e apontam retrocesso

A preocupação também foi manifestada por quem escreve os materiais. A Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE) enviou nota ao MEC na qual classifica a decisão como um “grave retrocesso” na política do PNLD, com potencial de gerar um “impacto devastador” na qualidade da educação pública.

“Os livros em uso são essenciais para o cumprimento do ciclo de planejamento escolar e para a promoção de uma educação integral. Professores de todas as áreas aguardam esses materiais para dar continuidade aos seus planejamentos pedagógicos e aos processos de ensino e aprendizagem que comandam, pois têm nos livros do PNLD respaldo para os diferentes letramentos propostos de modo paulatino pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Vale destacar que nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental esses livros são ainda mais essenciais, diante do perfil de um docente polivalente.”

A associação também questiona o sinal simbólico transmitido à comunidade escolar: a ausência de livros pode fazer parecer que disciplinas como Arte, História, Geografia e Ciências têm menor relevância no currículo.

O que diz o FNDE

Na íntegra, o FNDE declarou:

“Considerando o cenário orçamentário desafiador e a importância inequívoca de manutenção do PNLD para a Educação pública do Brasil, o FNDE adotou a compra escalonada como estratégia para o ensino fundamental, atendendo a uma demanda das redes de ensino e em consonância com a avaliação das equipes pedagógicas do programa, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e complementando posteriormente com obras das demais áreas. As compras para a EJA, cuja licitação está em fase final, estão garantidas. As estratégias para o Ensino Médio serão definidas na sequência.”