Os bancos passam a cumprir, a partir desta segunda-feira (2), novas exigências de segurança relacionadas ao PIX, sistema de pagamentos instantâneos em funcionamento no país.
Entra em vigor de forma obrigatória a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para possibilitar a restituição de valores em situações de fraude ou falha operacional.
Até então, a devolução dos recursos só podia ser feita a partir da conta diretamente utilizada no golpe. Na prática, isso dificultava a recuperação do dinheiro, já que criminosos costumam sacar ou transferir rapidamente os valores para outras contas, inviabilizando o rastreamento.
Com a atualização das regras, o MED passa a permitir um acompanhamento mais detalhado do trajeto do dinheiro, aumentando a chance de recuperação dos valores mesmo depois de eles deixarem a conta original do fraudador.
O Banco Central avalia que a mudança deve ampliar a identificação de contas envolvidas em fraudes e elevar o volume de recursos devolvidos às vítimas, contribuindo para desestimular esse tipo de crime. A autoridade monetária também destaca que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que essas contas sejam reutilizadas em novas tentativas de golpe.
"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação", disse o BC quando anunciou as alterações, no ano passado.
Autoatendimento
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras são obrigados a oferecer, dentro do ambiente do PIX em seus aplicativos, uma ferramenta que permita a contestação de transações de forma simples, sem a necessidade de atendimento humano.
"Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima", informou o BC, em 2025.
