O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. A medida, que permite ao Brasil reagir a barreiras unilaterais impostas por outros países, foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Embora o conteúdo completo do decreto ainda não tenha sido divulgado — será publicado em edição regular do Diário Oficial da União — o ministro adiantou que o texto não faz menção direta a nenhum país, mas estabelece os mecanismos necessários para a aplicação da nova legislação.
Segundo Rui Costa, a regulamentação abre caminho para que o Brasil adote respostas ágeis diante de medidas restritivas ao comércio internacional. “A denominação ‘reciprocidade’ permite uma reação rápida, caso outras nações adotem medidas similares às anunciadas recentemente pelos Estados Unidos”, afirmou.
Contexto: tarifa dos EUA e origem da lei
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril deste ano, surgiu em meio à intensificação da guerra comercial iniciada pelo governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
No caso brasileiro, os EUA haviam aplicado inicialmente uma tarifa de 10% sobre todos os produtos vindos do Brasil. O aço e o alumínio, no entanto, sofreram sobretaxa ainda maior, de 25%. Com a nova medida anunciada por Trump na semana passada, as exportações brasileiras passarão a ser taxadas em 50% a partir de 1º de agosto — fato que intensificou a urgência de uma resposta institucional.
Diante disso, o decreto regulamentar fortalece a posição brasileira para reagir a iniciativas que, segundo a nova lei, "comprometam a competitividade internacional" do país ou "interfiram em decisões soberanas".
Instrumentos e comitê de reação
Entre os dispositivos previstos pela lei está a autorização para o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, aplicar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços. A legislação também determina que tentativas de negociação devem anteceder qualquer sanção.
Como parte da resposta à nova tarifa imposta pelos EUA, o governo instalou ainda um comitê interministerial com representantes da indústria e do agronegócio. Sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, o grupo inicia os trabalhos nesta terça-feira (15), avaliando estratégias de reação frente ao cenário adverso.
