A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais está prestes a se tornar realidade. Após aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (11).
De acordo com o advogado tributarista Lucas Medeiros Duarte, da Saad & Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica, cerca de 250 mil pessoas em Mato Grosso do Sul devem ser diretamente beneficiadas. “O governo calcula que cerca de 15 milhões de brasileiros estarão isentos com a nova faixa. Esse número equivale a 15% da população economicamente ativa. Aplicando esse percentual ao Estado, chegamos a algo em torno de 250 mil contribuintes”, explica.
Atualmente, a isenção é válida para rendimentos de até R$ 2.824. Com a mudança, trabalhadores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil deixarão de ter parte da renda comprometida com o imposto. Esse alívio financeiro deve refletir em maior consumo, poupança ou investimentos. “Essas famílias poderão economizar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por ano. Pode parecer pouco, mas é um valor expressivo para quem vive nessa faixa de renda — e um impulso importante para o comércio”, avalia Duarte.
Com base nessa estimativa, a medida pode movimentar até R$ 1,125 bilhão por ano na economia sul-mato-grossense, considerando o ganho médio anual de R$ 4,5 mil por contribuinte beneficiado.
A nova faixa de isenção faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso e deve entrar em vigor em 2026. Embora o benefício amplie o poder de compra da classe média, o impacto nas contas públicas preocupa o governo federal, que estima um custo de R$ 31 bilhões anuais com a ampliação.
Para compensar essa perda de arrecadação, o texto aprovado cria uma tributação sobre lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas com ganhos mensais acima de R$ 50 mil, com alíquota de até 10%.
“É uma tentativa de equilibrar as finanças públicas. No entanto, há incertezas sobre o quanto essa compensação será efetiva, já que empresários podem optar por reter lucros para adiar o pagamento do imposto”, observa Duarte.
Apesar dos desafios fiscais, o tributarista considera que o saldo é positivo: “Essa mudança coloca mais dinheiro nas mãos de quem mais precisa e movimenta o comércio. O importante é que o governo saiba ajustar suas contas para reduzir o impacto nas finanças”.
No fim das contas, a nova isenção do IR deve representar um alívio no bolso de milhares de trabalhadores e um estímulo significativo para a economia local, ao mesmo tempo em que impõe ao governo o desafio de equilibrar receitas e despesas no médio prazo.
