O governo federal vai implementar, ainda em 2024, mecanismos para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os valores recebidos em sites de apostas esportivas, as chamadas bets.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime, em novembro do ano passado, que o Executivo deveria adotar providências para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar online.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o novo sistema começará a funcionar já em setembro, passando por uma fase de adaptação de 30 dias, e deve estar plenamente operacional até o final do ano.

“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou o secretário em entrevista ao g1.

Segundo Dudena, cerca de 80 operadoras já regularizadas no país terão a obrigação de verificar, por meio de um sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), sempre que um novo usuário fizer cadastro ou realizar depósitos em sua conta de apostas.

Hoje, para abrir uma conta em sites de apostas, é obrigatório informar CPF e uma conta bancária em nome do próprio apostador. Só então é permitido realizar depósitos e apostas.

Número de beneficiários

O Bolsa Família atende atualmente mais de 19,2 milhões de famílias em todo o Brasil — aproximadamente 50 milhões de pessoas. Já o BPC alcança 3,75 milhões de cidadãos, segundo dados de julho deste ano do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso, é preciso comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, em alguns casos, no sistema do INSS.

O Bolsa Família, por sua vez, é destinado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 para gestantes; R$ 50 por adolescente entre 7 e 18 anos incompletos; e R$ 50 para bebês de até 6 meses.

Volume de apostas no país

Durante a entrevista, Dudena também comentou os valores movimentados pelas bets. Ele relativizou dados do Banco Central, segundo os quais o setor teria um fluxo mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Segundo o secretário, esses números consideram apenas a movimentação de entrada e saída, sem refletir o gasto real dos apostadores. Ele explicou que a taxa média de retorno ao jogador (return to player — RTP) é de 93%. “Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, disse.

Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, que descontam os prêmios pagos das apostas realizadas, o valor efetivo é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, totalizando R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre — o equivalente a R$ 36 bilhões ao ano.

“O dinheiro que você ganha de prêmio, é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Então não é maior do que isso. É só essa diferença que é o resultado do que saiu efetivamente do bolso dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas. Por ano, dá uns R$ 36 bilhões por mês e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, completou.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e aplicativos no primeiro semestre. A média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 164 mensais, número que representa aproximadamente 12% da população adulta no país.

“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como que ele está a distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu Dudena.