A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou nesta terça-feira (7) medidas que impõem limites de valor, de parcelas e de frequência nas antecipações do benefício feitas junto aos bancos. Além disso, será estabelecido um prazo mínimo de carência antes que o trabalhador possa contratar esse tipo de operação.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho, o objetivo é coibir abusos e proteger os trabalhadores de endividamentos desnecessários. Ele reforçou que a intenção é garantir que o dinheiro do FGTS chegue diretamente ao trabalhador, e não ao sistema financeiro.

O que muda nas antecipações

As novas normas estabelecem que o valor de cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas dentro de um período de 12 meses — o que representa um teto de R$ 2,5 mil por operação.
A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas por saque-aniversário, dentro da mesma faixa de valores. Até agora, não havia restrições de valor ou de quantidade de parcelas.

O trabalhador também só poderá fazer uma antecipação por ano, diferente da regra anterior, que permitia várias operações simultâneas. Além disso, passará a haver uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que a antecipação possa ser contratada.

Como é hoje

Atualmente, não existem limites de valor, frequência ou carência. De acordo com o Conselho Curador do FGTS, o mercado opera hoje com valor médio de R$ 1,3 mil por operação, oito antecipações por contrato e 26% dos trabalhadores realizando o crédito no mesmo dia da adesão.

Motivos e críticas

Para Luiz Marinho, a revisão das regras busca reduzir o endividamento e reforçar a sustentabilidade do FGTS. O ministro voltou a criticar o modelo atual, afirmando que o saque-aniversário tem efeitos colaterais.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, disse Marinho.

Ele afirmou ainda que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outra preocupação do governo é o uso inadequado dos recursos, com casos de trabalhadores que aplicam o valor antecipado em apostas.

“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou o ministro, em referência a aplicativos de jogos online.

Redistribuição de recursos

De acordo com cálculos do governo, as mudanças podem manter R$ 86 bilhões nas mãos dos trabalhadores até 2030, que antes iriam para as instituições financeiras. O Ministério do Trabalho classifica a medida como uma estratégia de fortalecimento do poder de compra e da poupança popular.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, conforme dados do Conselho Curador.

O que é o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.