Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal conseguiu liberar R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.

Em maio, o Executivo havia bloqueado R$ 31,3 bilhões do orçamento, medida que agora é parcialmente revertida. Com a liberação, o volume de recursos congelados recuou para R$ 10,6 bilhões.

Apesar da liberação significativa, o governo decidiu bloquear R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias — ou seja, não obrigatórias — para cumprir o teto de crescimento de gastos definido pelo novo arcabouço fiscal. A regra permite elevação de até 2,5% acima da inflação. Com isso, o montante total de verbas contingenciadas passou a R$ 10,7 bilhões.

Todo o valor liberado provém de recursos que estavam contingenciados, ou seja, temporariamente bloqueados para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 preveja um resultado primário neutro — sem déficit nem superávit — o governo trabalha dentro da margem de tolerância permitida, que autoriza déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.

O detalhamento de como os R$ 10 bilhões serão distribuídos entre os ministérios e órgãos públicos será divulgado em 30 de julho, por meio de um novo decreto presidencial que fixará os limites de empenho, ou seja, a autorização para os gastos.

Déficit primário recua com revisão de receitas e despesas

No novo relatório, o governo revisou para cima a estimativa de receitas líquidas — que excluem as transferências obrigatórias a estados e municípios — acrescentando R$ 27,1 bilhões à projeção anterior. As despesas também foram revistas, com um acréscimo de R$ 5 bilhões.

Essa combinação reduziu a estimativa de déficit primário de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões em 2025. Quando considerados apenas os gastos que estão dentro do limite do arcabouço fiscal, o rombo nas contas públicas diminui ainda mais, caindo de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário corresponde à diferença negativa entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Sem o IOF, congelamento seria ainda maior

A manutenção parcial do decreto que eleva o IOF impediu que o governo fosse obrigado a contingenciar mais R$ 20,5 bilhões. Caso contrário, o total de gastos discricionários bloqueados alcançaria R$ 51,8 bilhões, o que comprometeria o funcionamento de diversas áreas da administração pública.

Após ajustes no texto e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa de arrecadação com o IOF até o fim do ano foi reduzida para R$ 8,6 bilhões. Mesmo assim, a elevação nas receitas líquidas permitiu reverter integralmente o contingenciamento anunciado anteriormente, em maio.

Inicialmente, a previsão era arrecadar R$ 11,55 bilhões com o imposto. No entanto, o valor foi ajustado para baixo devido à suspensão temporária do decreto pelo Congresso, o que retirou cerca de R$ 1,4 bilhão da conta, além de mais R$ 700 milhões decorrentes do período em que a cobrança foi feita — entre o fim de maio e o fim de junho.

Alta na receita vem de royalties, IR e emprego

Boa parte da elevação de R$ 27,1 bilhões nas receitas líquidas se deve à projeção otimista para royalties do petróleo, com um acréscimo de R$ 17,9 bilhões. Esse número inclui os efeitos da aprovação de um projeto de lei que autoriza novos leilões no pré-sal, com expectativa de arrecadar até R$ 15 bilhões.

Além disso, houve uma melhora na arrecadação de tributos federais, com destaque para o Imposto de Renda. Mesmo com a perda de R$ 10,2 bilhões oriunda da reavaliação do IOF, a receita com IR foi ajustada para cima em R$ 12,2 bilhões, gerando saldo positivo. Outros R$ 2,4 bilhões vêm da elevação geral nas estimativas de recolhimento da Receita Federal.

A revisão nas projeções do Imposto de Renda está relacionada ao bom desempenho no primeiro semestre, à tributação de offshores e fundos exclusivos, ao aumento dos juros — que eleva o IR na fonte — e ao mercado de trabalho aquecido, que registrou nível recorde de emprego formal.

Apesar do crescimento da arrecadação com investimentos, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que os efeitos da medida provisória que prevê aumento da tributação em até R$ 10,5 bilhões sobre aplicações financeiras ainda não foram incluídos no relatório.

Também influenciou positivamente a entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias, resultado direto da recuperação do emprego com carteira assinada.