O governo federal atingiu a marca de R$ 2,3 bilhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas vítimas de cobranças indevidas de mensalidades feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o montante — já corrigido pela inflação — corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos até o momento. Os depósitos seguem programados até o dia 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
O instituto também apontou novas irregularidades no processo. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, declarou o órgão em nota oficial.
Desde 23 de abril, os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos. A medida foi adotada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um “esquema nacional” responsável por prejudicar milhões de segurados em todo o país.
Como parte das investigações, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto, lesar beneficiários e pagar propina a servidores públicos.
Após detectar as fraudes, o governo decidiu reembolsar os aposentados e pensionistas prejudicados, mediante o compromisso de que os beneficiários não movam ações judiciais contra a União. No entanto, essa condição não impede que as vítimas processem diretamente as entidades envolvidas nas irregularidades.
