O Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$ 14 bilhões adicionais em 2026 com a elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos. A medida, anunciada no início de novembro, tem como justificativa central a proteção da indústria nacional e já começou a produzir efeitos sobre parte dos itens listados.

Entre os produtos atingidos estão telefones inteligentes (smartphones), freezers e painéis indicadores com LCD ou LED. A lista inclui ainda máquinas, equipamentos industriais e bens de informática e telecomunicação. Outros exemplos aparecem ao fim desta reportagem.

A equipe econômica avalia que o aumento das tarifas ajudará o governo federal a alcançar a meta de superávit nas contas públicas neste ano. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram adotadas medidas de elevação de tributos com o objetivo de recompor receitas e reequilibrar o orçamento.

A decisão atinge principalmente bens de capital — como máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos de tecnologia. Em alguns casos, a taxação foi elevada em até 7,2 pontos percentuais, o que impacta empresas que recorrem ao mercado externo para adquirir esses itens.

A iniciativa provocou reações divergentes. Importadores alertam para possíveis efeitos sobre a competitividade e a inflação. O governo, por sua vez, sustenta que a medida é necessária para preservar setores estratégicos da indústria brasileira.

Argumentos do governo

Em nota técnica, o Ministério da Fazenda informou que as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% de forma acumulada desde 2022. Segundo a pasta, a participação desses produtos importados no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado, alcançando “níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”.

A avaliação do ministério é de que a decisão é “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.

O governo também argumenta que a política tarifária segue uma tendência internacional. De acordo com a Fazenda, diversos países reforçaram mecanismos de proteção setorial ou aplicaram medidas comerciais em segmentos específicos de máquinas, “sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping [prática ilegal de comércio]”.

Em relação à origem das compras externas no último ano, os principais fornecedores foram Estados Unidos (US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação), China (US$ 6,18 bilhões e 21,1%), Singapura (US$ 2,58 bilhões e 8,8%) e França (US$ 2,52 bilhões e 8,6%).

Apesar da elevação das tarifas, o governo abriu a possibilidade de pedidos para redução temporária da alíquota a zero até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados. A concessão provisória poderá valer por até 120 dias.

Debate sobre protecionismo

O tema ganhou ainda mais destaque após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que na sexta-feira (20) considerou que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA — medida que ficou conhecida como “tarifaço” — e derrubou parte do aumento.

Desde a adoção do pacote tarifário norte-americano, o governo brasileiro vinha criticando a iniciativa. Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que responderia a qualquer movimento protecionista dos Estados Unidos que, segundo declarou na ocasião, “não cabe mais”.

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), divulgado no ano passado, apontou que o grau de abertura comercial do Brasil avançou nos últimos anos. Ainda assim, concluiu que o país permanece relativamente mais fechado do que outras economias em desenvolvimento comparáveis.

Impactos para empresas

Para representantes do setor privado, a medida pode ter efeitos amplos. Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group — empresa que atua na importação de matérias-primas, produção, logística e entrega final — afirmou que grande parte do parque industrial brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso, frequentemente adaptados por meio de modernizações improvisadas.

Segundo ele, a indústria nacional de bens de capital não consegue suprir plenamente a demanda interna nem acompanhar a velocidade da modernização global. Nesse contexto, o aumento das tarifas pode desencadear impactos em cadeia.

"O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, avaliou Mauro Lourenço Dias, do Fiorde Group.

Possível efeito sobre preços

De acordo com estimativa do Fiorde Group, o encarecimento das importações pode chegar ao consumidor final de diferentes formas, como:

aumento no preço de motores de portão em condomínios;

elevação no custo de televisores e eletrodomésticos;

encarecimento da manutenção de equipamentos hospitalares;

impacto no valor de exames médicos;

acréscimo de custos em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, avalia que o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “deve ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.

“Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica”, informou a pasta.

Segundo o governo, eventuais efeitos inflacionários tendem a ser parcialmente compensados por renegociação de preços e substituição de compras. “Por fim, com a redução do vazamento de demanda via importações de bens de investimento, espera-se melhora do saldo em transações correntes por menor importação e maior conteúdo local em projetos”, concluiu o ministério.

Produtos com tarifas elevadas

Parte das novas alíquotas já está em vigor, enquanto o restante entra em vigor em março. Entre os itens afetados estão:

Telefones inteligentes (smartphones)

Torres e pórticos

Reatores nucleares

Caldeiras

Geradores de gás de ar

Turbinas para embarcações

Motores para aviação

Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes

Fornos industriais

Congeladores (freezers)

Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas

Máquinas para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas

Empilhadeiras

Robôs industriais

Máquinas de comprimir ou compactar

Distribuidores de adubos (fertilizantes)

Equipamentos para as indústrias de panificação, açúcar e cerveja

Máquinas para fabricação de sacos ou envelopes

Máquinas e aparelhos de impressão

Cartuchos de tinta

Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão

Máquinas para fiação têxtil

Equipamentos para fabricar ou consertar calçados

Martelos

Circuitos impressos com componentes montados

Máquinas de cortar cabelo

Painéis indicadores com LCD ou LED

Controladores de edição

Tratores

Transatlânticos e embarcações de excursão

Plataformas de perfuração ou exploração, flutuantes ou submersíveis

Navios de guerra

Câmeras fotográficas para uso submarino, aéreo ou médico

Aparelhos de ressonância magnética

Aparelhos dentários

Equipamentos de tomografia computadorizada