A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (1º) em plenário a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
O projeto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi encaminhado pelo governo em março e faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, em seguida, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
A matéria já havia avançado em julho, quando passou por uma comissão especial, e é considerada prioridade pela base governista. Pelo texto, ficam isentos da cobrança aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais – ou R$ 60 mil ao ano. Quem tem salário de até R$ 7.350 também será beneficiado com desconto no imposto.
O impacto fiscal previsto para 2026 é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, a proposta mantém a tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. A faixa mais alta será aplicada para ganhos a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, sem afetar os contribuintes já sujeitos à alíquota de 27,5%.
Além disso, o parecer de Lira estabelece que parte do excesso de arrecadação seja repassado a estados e municípios. A previsão é que, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, reste um saldo de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor deverá servir para custear a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
O texto também traz exceções. Estão dispensados da alíquota mínima do IRPF casos de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros e dividendos destinados a governos estrangeiros – desde que haja reciprocidade de tratamento –, fundos soberanos e entidades externas responsáveis pela administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Paralelamente, tramita no Senado uma proposta semelhante, de autoria do senador Renan Calheiros (PP-AL). O projeto, originalmente apresentado em 2019, foi retomado com o argumento de que a discussão na Câmara estava paralisada. Ele já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, mas ainda precisará ser analisado pelos deputados.
Nos bastidores, a disputa entre Lira e Renan pelo protagonismo em torno do tema tem peso político. Ambos devem concorrer ao Senado em 2026, o que aumenta a tensão sobre o andamento das propostas em cada Casa legislativa.
