A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27) novas regras para o bloqueio e encerramento de contas utilizadas em atividades ilegais, especialmente ligadas a sites de apostas que não possuem autorização do Ministério da Fazenda. As medidas também miram contas laranjas e contas frias usadas para movimentações criminosas.
De acordo com a federação, a iniciativa integra ações de autorregulação do setor bancário e reforça o compromisso das instituições financeiras no combate à lavagem de dinheiro, fraudes e ao crime organizado. Pelas novas diretrizes, os bancos deverão bloquear transações suspeitas e encerrar imediatamente contas que apresentarem indícios de irregularidade, notificando os titulares sobre o procedimento.
Além disso, todos os casos identificados deverão ser reportados ao Banco Central, o que permitirá o compartilhamento das informações entre as instituições financeiras. A Autorregulação da Febraban ficará responsável pelo monitoramento do cumprimento das regras e poderá solicitar evidências das ações adotadas.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida representa um avanço no enfrentamento às atividades ilícitas dentro do sistema financeiro. Ele classificou a ação como “um marco” no combate aos chamados relacionamentos “tóxicos” com clientes que alugam ou vendem contas para fins criminosos.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime", afirmou Sidney em nota oficial. Ele destacou ainda que grupos criminosos utilizam essas contas para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.
Principais pontos das novas regras para os bancos:
Implantação de políticas rígidas para identificar contas fraudulentas ou ligadas a apostas ilegais;
Recusa de transações suspeitas e encerramento imediato de contas irregulares;
Comunicação obrigatória ao Banco Central;
Fiscalização permanente pela Autorregulação da Febraban;
Envolvimento direto das áreas de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e compliance;
Penalidades para instituições que descumprirem as diretrizes, que podem variar de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.
As instituições financeiras também terão que manter políticas internas específicas para identificação e encerramento de contas suspeitas. Uma declaração de conformidade deverá ser apresentada periodicamente à Autorregulação da Febraban, elaborada por áreas independentes como auditoria interna ou compliance.
Ações conectadas ao combate ao crime organizado
A iniciativa também está alinhada às investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro no país, entre elas a Operação Carbono Oculto, considerada a maior já deflagrada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ofensiva, realizada em agosto, desarticulou um esquema que movimentava bilhões de reais por meio de empresas de fachada e postos de combustíveis.
A nova postura do setor bancário também responde a recentes ataques cibernéticos que afetaram o sistema financeiro. Em agosto, um golpe envolvendo o sistema que conecta instituições ao PIX resultou no desvio de cerca de R$ 420 milhões. No mês anterior, outro ataque à empresa C&M Software já havia causado prejuízo de aproximadamente R$ 800 milhões.
Com as novas regras, a Febraban afirma que pretende aumentar a segurança das operações financeiras e colaborar de forma mais efetiva com autoridades na prevenção de crimes digitais e financeiros.
