O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que traz mudanças importantes no Pix, especialmente no Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, já anunciada em abril, busca reforçar a proteção de usuários contra fraudes, golpes e situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o processo de contestação ficará mais simples: o MED passará a funcionar totalmente de forma digital, dentro do próprio ambiente Pix dos aplicativos bancários. Com isso, não será mais necessário recorrer às centrais de atendimento das instituições financeiras para registrar uma reclamação.
Segundo o BC, essa automatização deve tornar o procedimento mais rápido e eficaz. “O que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, destacou a autarquia em nota.
Outra mudança significativa foi anunciada hoje. Até então, a devolução dos valores só podia ser feita a partir da conta usada na fraude, o que dificultava a recuperação do dinheiro, já que os criminosos transferem rapidamente os valores para outras contas. Agora, será possível rastrear os caminhos percorridos pelos recursos e efetuar a devolução a partir de diferentes contas ligadas à operação suspeita.
De acordo com o BC, o novo modelo permitirá que as instituições financeiras identifiquem o destino dos valores e façam a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será disponibilizada de forma opcional em 23 de novembro e passará a ser obrigatória a partir de fevereiro de 2025.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, afirma o comunicado.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é destinado exclusivamente a situações de fraude ou falhas operacionais dos bancos. Ele não pode ser utilizado em disputas comerciais, em casos entre pessoas de boa-fé ou quando o erro parte do próprio pagador, como no envio de um Pix para a chave incorreta.
