A partir desta sexta-feira (21), quem fizer um novo pedido de benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá comprovar a biometria. A nova exigência integra o Decreto nº 12.561, regulamentando a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar a segurança dos dados dos cidadãos e reduzir casos de fraude, segundo o governo federal.

Apesar da mudança, os segurados que já recebem benefícios não serão afetados de imediato. A implementação será feita de forma gradual e não haverá suspensão automática de pagamentos para quem ainda não tiver cadastro biométrico.

A norma também estabelece situações em que a biometria não será exigida até que o poder público ofereça alternativas adequadas. Estão dispensados temporariamente:

Idosos acima de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde;

Moradores de regiões de difícil acesso, como áreas atendidas pelo PREVBarco;

Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

Brasileiros residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, não será obrigatória a biometria para solicitações de:

Salário-maternidade;

Benefício por incapacidade temporária;

Pensão por morte.

Como cadastrar a biometria

Para quem vai solicitar benefícios e ainda não possui registro biométrico, o governo orienta a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o documento de referência. O procedimento deve ser feito mediante agendamento no Instituto de Identificação de cada estado. É necessário apresentar o CPF e certidão de nascimento ou casamento.

Cronograma de implementação

21 de novembro de 2025 – Todos os novos pedidos de benefício exigem biometria. Nesta etapa, além da CIN, também são aceitas as biometrias registradas na CNH ou no Título de Eleitor.

1º de maio de 2026 – Quem não tiver biometria válida em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Para quem já possui biometria registrada, nada muda.

1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser o único documento aceito para identificação biométrica em solicitações e manutenções de benefícios, unificando o sistema.

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