Na segunda-feira (26), a Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu uma Audiência Pública em colaboração com a Câmara de Vereadores e a Comissão de Saúde do Poder Legislativo. O propósito do evento foi apresentar à comunidade um relatório minucioso das atividades desenvolvidas no setor de saúde durante o 3º Quadrimestre de 2023.

O delegado Cleverson Alves dos Santos, prefeito municipal, elogiou a alocação de recursos, alcançando 25,34% na área da Saúde, superando em 10,34% o montante estipulado como obrigatório pelo Poder Público. O prefeito expressou sua satisfação em fornecer à população de Costa Rica uma análise detalhada das iniciativas de saúde implementadas no último quadrimestre. Ele enfatizou o comprometimento contínuo e essencial dos investimentos na saúde para assegurar a acessibilidade e qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. Manter a transparência e a prestação de contas é uma prioridade para a administração, assegurou o prefeito, destacando que a saúde é um direito universal que eles estão dedicados a garantir.

A audiência seguiu as diretrizes da Lei nº 141, de 13/02/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, com o intuito de tornar públicas as informações relativas às ações de saúde realizadas pelo Órgão Gestor da Saúde do Município.

O secretário de Saúde, Jovenaldo Francisco dos Santos, resumiu o evento como uma oportunidade significativa para apresentar à população um relatório abrangente das ações de saúde no 3º Quadrimestre de 2023. Ele enfatizou que a divulgação de dados quantitativos e qualitativos demonstrou o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços de alta qualidade. Santos sublinhou a importância da transparência e do acesso à informação para fortalecer o envolvimento da comunidade na gestão pública e garantir uma saúde de excelência para os cidadãos.

Durante a apresentação, foram revelados números relativos às atividades realizadas no período. No que se refere aos nascimentos em Costa Rica, foram registrados 124 casos. Adicionalmente, 1.039 internações foram realizadas, incluindo 474 procedimentos clínicos e 358 cirúrgicos através do SUS.

Destacou-se também a prestação de 127 atendimentos de hemodiálise a pacientes de Costa Rica e cidades circunvizinhas. Outro ponto abordado foi a Atenção Primária, que conta com sete equipes de Estratégia de Saúde da Família cobrindo integralmente o território municipal.

O Centro de Especialidades Médicas (CEM) realizou 8.864 consultas médicas em diversas especialidades, evidenciando a amplitude dos serviços oferecidos. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) registrou 1.068 consultas médicas, 357 sessões de psicologia individual e 196 acolhimentos. O Centro de Reabilitação, por sua vez, realizou 799 sessões de fisioterapia, 719 de fonoaudiologia, 518 de terapia ocupacional e 653 de assistência terapêutica.

No âmbito da saúde bucal, foram executados vários atendimentos, incluindo casos de urgência, primeiras consultas, consultas de retorno, tratamentos completados, visitas domiciliares, implantação de próteses, extrações e restaurações.

A Assistência Farmacêutica distribuiu um total significativo de medicamentos, atendendo às demandas pactuadas e não pactuadas, componentes especializados, ações judiciais e medicamentos controlados.

Em relação à regulação do acesso integral à assistência em saúde, foram realizados diversos exames, consultas e procedimentos em diversas especialidades. No transporte, houve deslocamentos para outros municípios, evidenciando um alcance abrangente de atendimento.

Por fim, é relevante ressaltar que, conforme determina a legislação, o investimento mínimo em saúde deveria ser de R$ 21.478.444,07 (15%). No entanto, Costa Rica superou essa obrigatoriedade, investindo 25% do orçamento na área, totalizando R$ 36.290.672,97, um acréscimo de 10,34%.

A apresentação dos dados foi conduzida pela empresa Cames Assessoria, representada por Ana Paula de Souza Araújo, sócia proprietária.

Com a realização dessa Audiência Pública, a Prefeitura de Costa Rica, Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde reafirmam o compromisso com a transparência e o acesso à informação sobre as ações de saúde, fortalecendo a participação ativa da comunidade na gestão pública e contribuindo para uma saúde de qualidade para todos os munícipes.

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