Costa Rica avança em seu compromisso de gestão ao conceder a Regularização Fundiária Urbana a 213 famílias, distribuídas entre 132 agraciadas com a Reurb-S e 81 com a Reurb-E. Outras 303 famílias têm seus processos em curso, buscando garantir segurança jurídica, dignidade e impulsionar o desenvolvimento do município.
O prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos, ressalta a importância estratégica da implementação da Reurb em Costa Rica, considerando-a uma conquista notável em um período relativamente curto. Destaca-se que uma parcela dos processos já foi concluída e que outros estão em fase avançada, assegurando o compromisso contínuo com essa iniciativa. O prefeito expressa também sua gratidão pela colaboração de diversos setores que contribuíram para a realização desse objetivo, destacando o significado para as famílias, que agora veem seus imóveis valorizados e sua segurança jurídica reforçada.
Esta ação, alinhada com as metas da gestão municipal 2021/2024, é o resultado de uma parceria entre diversas entidades, incluindo a Prefeitura de Costa Rica, a COMARF (Comissão Municipal de Acompanhamento de Regularização Fundiária), a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, o Cartório do Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Costa Rica e a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) do Governo do Estado.
Conforme o plano estabelecido, as 303 famílias com processos em andamento estão distribuídas em diversos bairros, tais como Residencial Anísio Pereira de Oliveira (30), Jardim Sucuriú (67), Jardim Aymorés (08), Jardim Aymorés II (29), Jardim Alvorada (09), Jardim Alvorada II (11), Residencial Figueira (33), Residencial Figueira II (15), Centro (parte 1, 10), Centro (Chácara 03, 25), Vila Alvorada (quadra 07, 28) e Vila Rica (38).
A Regularização Fundiária é respaldada pela Lei nº 1.604, de 22 de junho de 2021, que estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) no município de Costa Rica, em consonância com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com aprovação da Câmara de Vereadores.
A secretária de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira, destaca que em 22 de março de 2024, foram entregues 52 títulos regularizados pela Reurb-S aos proprietários de imóveis em seis bairros contemplados nesta etapa, incluindo Jardim Aymorés, Jardim Alvorada II, Residencial Figueira, Residencial Anisio Pereira de Oliveira, Jardim Sucuriú e Residencial Figueira II.
Luzia Nogueira de Andrade foi uma das beneficiadas que recebeu seu título de Regularização Fundiária, representando todas as demais famílias contempladas.
Luzia Pereira de Souza, residente do Residencial Figueira, aguardou pacientemente por 36 anos para obter a documentação de sua propriedade. Com a regularização fundiária, ela expressou sua alegria e agradeceu à gestão do prefeito Cleverson Alves e Roni Cota (2021/2024). “Estou muito feliz, graças a Deus”, celebrou.
A Regularização Fundiária Urbana representa um avanço significativo para Costa Rica, fortalecendo a segurança jurídica e a valorização dos imóveis. Além disso, promove o desenvolvimento e a dignidade das famílias beneficiadas, marcando um momento histórico para o município.
