Em Audiência Pública sobre gestão fiscal no 2º semestre, Costa Rica apresenta resultados positivos

Na última terça-feira (27), a Prefeitura de Costa Rica promoveu uma Audiência Pública junto aos vereadores, focalizando o segundo semestre de 2023 nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO). O evento, que aconteceu na sede do Poder Legislativo, contou com a participação de figuras públicas municipais e cidadãos, visando assegurar a transparência na condução dos trabalhos da Administração Municipal, em estrita conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, disse estar satisfeito com os resultados apresentados na Audiência Pública sobre Gestão Fiscal. "Os dados demonstram o compromisso da nossa administração em cumprir a legislação e garantir o equilíbrio financeiro do município. A aplicação adequada dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e outros, reflete o nosso comprometimento em promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Costa Rica, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os nossos cidadãos”, enfatizou.

Durante o encontro, foram expostos dados que oferecem uma visão aprofundada da saúde fiscal do município, abrangendo detalhes sobre a execução orçamentária de receitas e despesas, bem como a conformidade com os índices constitucionais e legais estabelecidos. Nesse contexto, Costa Rica demonstrou pleno atendimento à legislação em todos os requisitos exigidos.

O relatório enfatizou a atenção dada à aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o documento, o município investiu 25,34% da Receita Própria, ultrapassando o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional, que é de 15%. Essa iniciativa sublinha o compromisso da administração em assegurar acesso à saúde de qualidade à população.

Outro aspecto saliente refere-se à destinação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Conforme o relatório, foram destinados 25,32% da Receita Própria, atendendo ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25%. Este dado evidencia o comprometimento da Prefeitura Municipal de Costa Rica em proporcionar uma educação de excelência à comunidade.

Adicionalmente, o relatório indicou que o município cumpriu a legislação em relação à aplicação no FUNDEB com a Valorização dos Profissionais da Educação Básica. A porcentagem destinada foi de 84,32%, superando o mínimo estabelecido pela Lei nº14.113/2020, que é de 70%. Este investimento reforça a ênfase dada pela administração ao desenvolvimento e valorização dos educadores.

Um destaque positivo é que a Despesa com Pessoal permaneceu consideravelmente abaixo dos índices máximos permitidos, encerrando o ano de 2023 com 31,70% da Receita Corrente Líquida. Esse resultado reflete uma gestão responsável dos recursos públicos, evitando comprometimentos excessivos das finanças municipais.

Ao concluir a exposição, foi informado que o saldo em caixa do município de Costa Rica ao término de 2023 foi de R$ 14.829.569,67. Esse montante representa uma reserva financeira que poderá ser utilizada em investimentos futuros, com o intuito de promover o desenvolvimento e o bem-estar da população.

O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, elogiou os números apresentados na Audiência Pública: "Os resultados positivos na Audiência Pública sobre Gestão Fiscal no 2º semestre de 2023 refletem o comprometimento da nossa equipe e a eficiência das políticas e ações implementadas na administração, finanças, planejamento, receita e controle. Os números demonstram um equilíbrio financeiro, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e a transparência na gestão dos recursos públicos. Continuaremos trabalhando com dedicação e responsabilidade para assegurar uma gestão fiscal sólida e eficiente para o desenvolvimento do nosso município."

A Audiência Pública sobre Gestão Fiscal, promovida pela Prefeitura de Costa Rica via Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle em colaboração com a Câmara de Vereadores, evidenciou a transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos durante o período de gestão 2021/2024. Os resultados apresentados no relatório destacam o compromisso da gestão em seguir a legislação e manter a estabilidade financeira do município. Ao direcionar devidamente os recursos para setores essenciais como saúde e educação, a administração busca fomentar o crescimento e o desenvolvimento sustentável da cidade, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos de Costa Rica.