O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma capacitação para representantes da rede de proteção da infância e adolescência do município de Campo Grande. A atividade foi realizada no auditório da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), que ficou lotada com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições envolvidos no atendimento e na garantia de direitos. Além da SAS, participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria de Educação (SEAD), Fundação Social do Trabalho (Funsat), Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, entre outros membros da rede de proteção. @@A capacitação foi ministrada pela procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que destacou os esforços já realizados pelo município para o enfrentamento do trabalho infantil e a importância da atuação articulada entre as instituições. @@"Tenho acompanhado os esforços do município nessa temática e a agilidade para mobilizar a rede e tornar possível essa capacitação. Ver a casa cheia hoje é animador, porque demonstra o compromisso de todos com essa questão", afirmou. A ação foi articulada no mês passado pela procuradora em conjunto com a titular da SAS, Camilla Nascimento, como parte da atuação que o MPT-MS já vinha desenvolvendo em relação ao enfrentamento do trabalho infantil no município. @@Ciclo de vulnerabilidade – Durante a capacitação, Cândice Arosio ressaltou que a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho pode abrir caminho para uma série de outras violações de direitos e situações de vulnerabilidade social. @@“O enfrentamento ao trabalho infantil também está relacionado à superação do ciclo de pobreza”, reforçou. A atuação da rede de proteção deve buscar não apenas o atendimento imediato das famílias, mas também a criação de condições para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, à proteção social e, no futuro, a oportunidades de trabalho dignas e comprometidas. "Quando a nossa sociedade entende o trabalho infantil como algo aceitável ou até positivo, acaba validando situações que podem empurrar essas pessoas para a margem da sociedade. O ciclo da pobreza que queremos romper muitas vezes não é eficaz intermediário", destacou. @@O procurador também reforçou que a assistência social tem papel fundamental nesse processo, mas que a atuação da rede deve ter como horizonte a autonomia das famílias e a garantia de direitos, com acesso à educação e às políticas públicas capazes de reduzir as condições de vulnerabilidade que favorecem a inserção precoce no trabalho. @@Ecossistema da rede de proteção –Ao longo da capacitação, foram apresentadas atribuições de diferentes órgãos que integram a rede de proteção, além de fluxos de atendimento relacionados a casos de trabalho infantil.A atividade também abordou aspectos legais, acolhimento e encaminhamento de crianças e adolescentes, presentes na rede e na importância da proteção integral. @@Nesse contexto, o MPT atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes nas relações de trabalho, podendo instaurar procedimentos para apurar situações de exploração do trabalho infantil, identificar responsabilidades e adotar as medidas adequadas para impedir a continuidade da violação, após a constatação pela Fiscalização do Trabalho, órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do governo federal. @ @A fiscalização trabalhista, realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), tem papel essencial na identificação e fiscalização das situações de trabalho e no cumprimento da legislação trabalhista, principalmente junto às empresas, enquanto o MPT atua, no âmbito de suas atribuições, na responsabilização e na adoção de medidas para garantir a proteção dos direitos violados. @@Destacam-se, também, o trabalho do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), importantes equipamentos da rede de proteção de crianças e adolescentes no enfrentamento ao trabalho infantil. O CRAS atua no âmbito da proteção social básica, desenvolvendo ações preventivas, de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o CREAS integra a proteção social especial, prestando atendimento e acompanhamento a crianças, adolescentes e suas famílias em casos de violação de direitos, inclusive situações de trabalho infantil, promovendo os encaminhamentos necessários e a articulação com os demais órgãos da rede de proteção para garantir a proteção integral e a efetivação de direitos. @@Já o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), vinculado ao SAS, realiza uma abordagem psicossocial e o encaminhamento de adolescentes e seus familiares para políticas públicas de assistência social, conforme necessidades identificadas. @@O Conselho Tutelar integra a rede de proteção e tem entre suas atribuições atender crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, inclusive trabalho infantil, e aplicar as medidas de proteção cabíveis e atender e aconselhar pais ou responsáveis. O órgão também pode solicitar serviços públicos nas áreas de permissão ao atendimento e os encaminhamentos pertinentes, contribuindo para que crianças e adolescentes tenham assegurados e sejam inseridos nos serviços da rede de proteção. @@"A atuação articulada entre as instituições permite, assim,que a identificação de uma situação de trabalho infantil não se limita à retirada da criança ou do adolescente naquela atividade. É necessário garantir o acolhimento, o acompanhamento da família, o acesso às políticas públicas e a inserção na rede de proteção, de acordo com as necessidades fornecidas", resumiu o procurador.
Aprendizagem como caminho legal – Outro ponto destacado foi a aprendizagem profissional como forma adequada de inserção de adolescentes no mundo do trabalho, apresentada os requisitos e limites estabelecidos pela legislação. @O MPT-MS, em parceria com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, realizou o mapeamento de empresas em Mato Grosso do Sul sujeitos ao cumprimento da cota legal de aprendizagem que estavam em situação de descumprimento. Essas empresas foram notificadas para que regularizassem a situação, como forma de fomentar a política de aprendizagem e ampliar as oportunidades de inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. @@A busca pela iniciativa contribui para que o ingresso de adolescentes no mundo do trabalho ocorra de maneira protegida e compatível com a garantia de seus direitos, em vez de ocorrer de forma precoce e irregular. @@Durante a capacitação, o titular da SAS destacou a atuação integrada dos órgãos municipais no enfrentamento ao trabalho infantil e apresentou a campanha “Infância sem Correntes”, enquanto política pública estratégica da pasta voltada à temática. @@Uma campanha será desenvolvida em parceria com a Associação de Bares e Restaurantes, entre outras instituições, e busca conscientizar os estabelecimentos sobre a importância da prevenção e do combate ao trabalho infantil, especialmente em locais onde há essa recorrência tipo de situação, além de estimular a participação dos comerciantes na identificação, prevenção e comunicação de possíveis casos aos órgãos competentes. @@A secretária ressaltou que o trabalho articulado envolve diferentes áreas do município. Segundo ela, a Funsat participa com a oferta de oportunidades de emprego de acordo com a legislação, enquanto as equipes de abordagem social atuam diretamente nas ruas e nos demais serviços da rede integram o acompanhamento das situações identificadas. @@"O enfrentamento ao trabalho infantil exige uma atuação conjunta de toda a rede de proteção, e esse diálogo é fundamental para alinharmos fluxos, fortalecermos as responsabilidades de cada instituição e ampliarmos a capacidade de identificar e atender as situações de violação de direitos. A SAS está à disposição para seguir construindo, em conjunto com o MPT e os demais parceiros, estratégias que trazem para a proteção de crianças e adolescentes em nosso município", destacou Camilla.
Fotos: ASCOM/MPT-MS
