Por meio do setor responsável na Secretaria de Obras, a Prefeitura de Bonito está autorizada a entrar e realizar a limpeza de imóveis e terrenos baldios que, após notificação, não sejam limpos e coloquem em risco a saúde pública.
A medida aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Josmail, está prevista na Lei 1.677 de 4 de abril de 2023.
Segundo o documento, é responsabilidade do proprietário manter seus bens limpos. Sendo assim, os donos dos terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas ou unidades imobiliárias habitadas que apresentem acumulo de mato, detritos, água estagnada, ou qualquer outro dejeto prejudicial à saúde pública serão notificados e, após 10 dias corridos da notificação, caso não realizem a limpeza, multados em 100 UFMI (Unidade Fiscal Municipal)
Passados os 10 dias sem a devida realização da limpeza, o imóvel poderá ser limpo pelo município com o valor do serviço cobrado diretamente no CPF do titular do imóvel.
O valor da limpeza está tabelado de acordo com a área total do terreno e o tipo de serviço realizado, variando entre 60 e 400 UFIM. Conforme o decreto nº 217, de 19 de dezembro de 2022, 1 UFIM equivale a R$ 8,50.
O proprietário que não manter seu terreno limpo poderá pagar entre R$ 850 de multa no prazo de 15 dias sob pena do débito ser inscrito na Dívida Ativa Municipal e ainda pagar de R$ 510 até R$ 3,4 mil pela limpeza no prazo de 30 dias.
Upgrade na limpeza
O prefeito Josmail Rodrigues entregou à Secretaria de Obras um novo trator com roçadeira mecanizada para potencializar o serviço de limpeza dos terrenos. O prefeito também anunciou a contratação de oito servidores para atuarem no serviço de roçada.
“Para conseguirmos fazer essa contratação tivemos que apresentar pedido ao Tribunal de Contas, porque segundo o nosso organograma o município não pode contratar mais pessoal, porém esse documento está defasado, é muito antigo, a cidade cresceu muito e obviamente a demanda por mão de obra no Poder Público também. Já estamos mexendo com a atualização desse documento, mas por hora conseguimos abrir essas oito vagas, porque a limpeza urbana reflete diretamente na saúde pública”, disse.
